Cinco advogados especialistas em Direito da Família fundaram associação inédita para dar voz às crianças na barra dos tribunais
É uma associação dedicada à protecção das crianças, mas dentro dos tribunais. Um grupo de advogados especialistas em Direito da Família juntou-se para criar um organismo de defesa dos direitos da criança. Rui Alves Pereira, Alexandre de Sousa Machado, Rita Sassetti, Leonor Vicente Ribeiro e Cristina de Sousa querem envolver magistrados, professores, psicólogos e pais numa organização "inédita" em Portugal, que garanta a defesa dos menores diante da Justiça. "Porque, por vezes, a legislação protege mais os pais do que as crianças", justifica Rui Alves Pereira.
A primeira batalha da associação - que já tem nome mas ainda está a aguardar confirmação de registo - será pela criação de um Código da Criança. Um documento que, explica o advogado, não existe no ordenamento jurídico português e serviria para congregar toda a legislação referente aos menores. "Enquanto advogados apercebemo-nos que há pessoas que não têm noção de toda a legislação, porque o que existe são decretos--lei avulsos", diz. Outro dos objectivos será promover conferências e debates - envolvendo profissionais das várias áreas ligadas às crianças - para reflectir sobre matérias jurídicas que levantem dúvidas, como a guarda conjunta, exemplifica o advogado. "Tem havido alguma confusão depois de, em 2008, se ter deixado de falar em poder paternal ou guarda para se passar a falar em responsabilidades parentais", diz Rui Alves Pereira. "Confunde-se responsabilidade parental conjunta com guarda conjunta, quando não é isso que resulta da lei. É uma questão controversa que está a preocupar juízes, procuradores e advogados", garante o advogado. Reflectir antecipadamente sobre estas questões é "fundamental, antes que qualquer dia, por força de um decreto, se imponha uma decisão desse género a uma criança, sem se saber se é o mais acertado", acrescenta.
O rapto internacional de crianças ou a alteração de residência do progenitor que detém a guarda do menor são outros assuntos a pedir debate. "O número de casamentos entre pessoas de nacionalidades diferentes está a aumentar e há casos em que depois do divórcio o membro do casal que detém a guarda dos filhos quer regressar ao seu país, o que levanta muitas questões jurídicas", sublinha Rui Alves Pereira.
O número crescente de divórcios também preocupa os advogados. "Importa mostrar à sociedade e aos pais que não podem confundir os papéis de marido e mulher com o de progenitores. Há pais que partem para o litígio sem compreenderem o que isso faz aos filhos. O casal acha que se assumir determinados comportamentos está a atingir a outra parte, mas está é a atingir a criança", avisa o advogado, que defende uma participação maior dos menores nos tribunais. "Há testemunhas dos pais e das mães, mas quem é a voz da criança? É preciso uma participação maior do menor, quer de forma directa, através da sua audição em tribunal, quer através das pessoas que estão em contacto com ela, como professores ou educadores", defende.
A associação de advogados deve começar a trabalhar "em breve", remata Rui Alves Pereira.
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