Órdem dos Psicólogs e ERS

A Associação Pró-Ordem dos Psicólogos e a Entidade Reguladora da Saúde http://www.ers.pt/....continuamos a espera de decisões.

A Associação Pró-Ordem dos Psicólogos (APOP) informou a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) da conclusão do processo legislativo e criação da Ordem dos Psicólogos no passado dia 18-07-2008 e solicitou, com o máximo de brevidade possível, um esclarecimento relativo ao Decreto Lei Nº 309/2003, de 10 de Dezembro, que regula a actuação da ERS e a obrigatoriedade de registo na mesma de alguns profissionais de saúde.

Neste seguimento, a APOP solicitou uma reunião à ERS, com carácter de urgência, com o objectivo de clarificar a situação dos Psicólogos, perante a ERS.

A APOP solicitou ainda um parecer ao Provedor de Justiça, nomeadamente colocando algumas questões sobre o Art. 8º, ponto 2, alínea a) "Não estão sujeitos à regulação da ERS: a) Os profissionais de saúde no âmbito das atribuições das respectivas ordens ou associações profissionais;"

A Associação Pró-Ordem dos Psicólogos aguarda mais informações e respostas a estes pedidos de esclarecimento clarificando:

A) A APOP reuniu atempadamente com a ERS, em Dezembro de 2007, no sentido de estreitar uma relação de confiança e trabalho, promovendo a boa prática da Psicologia, na área da Clínica;

B) Ficou acordado entre as duas Instituições dois pontos fundamentais: 1 - a obrigatoriedade de inscrição por parte dos Psicólogos que exerçam Clínica só poderia acontecer quando a Ordem dos Psicólogos estivesse criada, e 2 - a Ordem dos Psicólogos, em conjunto com a ERS, procederiam à divulgação, a todos os profissionais, de quais os critérios e requisitos de inscrição nesta entidade, contribuindo simultaneamente para a sua implementação;

C) Justificou a existência deste acordo a obrigatoriedade de Livro de Reclamações nos gabinetes, sem a existência de uma entidade, por natureza a Ordem dos Psicólogos, encarregue de as apreciar, bem como das questões daí decorrentes, ligadas à confidencialidade dos dados registados, legitimidade e regime sancionatório.


Deste modo, aconselha-se os profissionais de Psicologia a manterem-se atentos aos próximos desenvolvimentos, informando a APOP de todas e quaisquer situações que ocorram no âmbito do seu relacionamento com a ERS.

A Direcção da APOP Fonte http://www.ordemdospsicologos.org/2007/ler-noticia/?id=152
Leia mais em http://www.snp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=35&Itemid=33